Política de Privacidade

1. Introdução

A Arttudo (aqui referida como "empresa", "nós", "nosso" ou "nossa") está comprometida em proteger a sua privacidade e garantir que compreenda as nossas práticas de recolha e utilização de dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos as suas informações.

Estamos em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA).

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome, endereço de email, número de telefone, endereço postal.
• Dados de Conta: Histórico de designs, preferências de produtos, informações de faturação.
• Dados de Upload: Ficheiros de design, imagens, logos e qualquer conteúdo que envie para personalização.
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, cookies e identificadores similares.
• Dados de Comunicação: Mensagens que nos envia, conversas por email ou contacto direto.

3. Base Legal e Finalidade do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes justificações legais:

• Consentimento Explícito: Quando se regista no site ou subscreve a nossa newsletter.
• Execução de Contrato: Para processar encomendas, gerar orçamentos e fornecer serviços de personalização.
• Conformidade Legal: Para cumprir obrigações fiscais e regulatórias.
• Interesses Legítimos: Para melhorar o nosso serviço, prevenir fraude e segurança.

Utilizamos os seus dados para: processar encomendas, comunicar sobre o seu pedido, enviar atualizações de produtos, responder a questões, melhorar a experiência do utilizador, e cumprir requisitos legais.

4. Partilha de Dados com Terceiros

Apenas partilhamos dados pessoais com terceiros sob as seguintes circunstâncias:

• Fornecedores de Serviços: Provedores de hospedagem (Vercel), plataformas de email, gateways de pagamento (Stripe) e soluções de armazenamento de ficheiros.
• Parceiros de Impressão: Laboratórios de impressão e produção necessários para executar a sua encomenda.
• Requisitos Legais: Quando obrigados por lei ou decisão judicial.

Todos os terceiros são obrigados por contrato a manter a confidencialidade e utilizar os dados apenas para fins especificados.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os seus dados:

• Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados.
• Encriptação de dados em repouso.
• Backups regulares e recuperação de desastres.
• Controlo de acesso baseado em funções.
• Monitorização e auditorias de segurança regulares.

No entanto, nenhum método de transmissão de dados pela internet é 100% seguro. Embora façamos todos os esforços para proteger as suas informações, não podemos garantir segurança absoluta.

6. Retenção de Dados

Retenção de dados pessoais é realizada de acordo com as seguintes práticas:

• Dados de Encomenda: Conservados durante 7 anos para fins contabilísticos e conformidade fiscal.
• Dados de Conta: Mantidos enquanto a sua conta estiver ativa. Após eliminação da conta, dados são apagados dentro de 30 dias, exceto quando obrigados por lei.
• Dados de Marketing: Retenção até à revogação do consentimento.
• Ficheiros de Design: Mantidos até 12 meses após término da relação comercial ou à sua solicitação.

7. Seus Direitos

Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Solicitar cópia dos dados que temos sobre si.
• Direito de Retificação: Corrigir dados imprecisos ou incompletos.
• Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados (salvo exceções legais).
• Direito à Portabilidade: Receber dados em formato estruturado e comum.
• Direito à Restrição: Limitar como utilizamos os seus dados.
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento para fins de marketing direto.
• Direito de Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em privacy@arttudo.com com prova de identidade.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Utilizamos cookies e tecnologias similares. Para detalhes completos, consulte a nossa Política de Cookies. Pode gerir as preferências de cookies a qualquer momento através do banner de consentimento no site.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Se tiver dúvidas sobre esta política ou desejar exercer os seus direitos, contacte o nosso Encarregado de Dados:

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade ocasionalmente. A versão mais recente estará sempre disponível neste site. Mudanças significativas serão comunicadas por email. O uso continuado do site após mudanças constitui aceitação da política revista.

11. Jurisdição e Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis de Portugal e pela legislação da União Europeia. Qualquer disputa será submetida aos tribunais competentes de Portugal.