Termos de Uso

1. Identificação da Empresa

2. Objeto do Serviço

A Arttudo oferece serviços de personalização de produtos através de um editor interativo online que permite aos clientes:

• Upload e edição de designs gráficos.
• Visualização em tempo real de designs aplicados a produtos.
• Selecção de técnicas de impressão (DTG, Serigrafia, Sublimação).
• Colocação de encomendas de produtos personalizados.
• Solicitação de orçamentos personalizados.

Os serviços são fornecidos através do website www.arttudo.com. O acesso e utilização estão sujeitos a estes Termos de Uso.

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da Arttudo, o utilizador concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso em sua totalidade. Se não concorda com algum dos termos, não deve utilizar o website. O uso continuado implica aceitação total.

4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Do Cliente: O cliente declara que é titular ou tem permissão legal para utilizar todos os designs, imagens, logos e conteúdos que envia. O cliente retém todos os direitos sobre o seu conteúdo original.

Da Arttudo: Todo o conteúdo do website (layouts, gráficos, logotipo, código-fonte, estrutura) é propriedade exclusiva da Arttudo e protegido por direitos autorais. Nenhuma parte pode ser reproduzida, adaptada ou utilizada sem permissão escrita.

5. Restrições de Utilização

É expressamente proibido:

• Enviar conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Fazer upload de material protegido por direitos autorais sem permissão.
• Utilizar designs para fins ilegais ou criminosos.
• Tentar piratear, hackear ou comprometer a segurança do website.
• Utilizar scripts ou bots para automatizar acesso.
• Usar conteúdo para spam, publicidade não autorizada ou phishing.
• Revender ou distribuir designs como obra própria sem consentimento.

6. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por:

• Garantir que o conteúdo enviado não viola direitos de propriedade intelectual.
• Verificar a qualidade e precisão dos designs antes de submeter encomenda.
• Manter credenciais de login confidenciais.
• Cumprir todas as leis aplicáveis.

7. Limitação de Responsabilidade

A Arttudo não é responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso do website.
• Perda de dados, lucros ou negócios.
• Qualidade inferior de impressão devido a designs enviados com baixa resolução.
• Uso indevido de designs ou conteúdo pelo cliente.
• Indisponibilidade temporária do website.

A responsabilidade máxima da Arttudo não excede o valor pago pelo cliente na transação específica.

8. Prestação de Serviço

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram" (as-is). A Arttudo realiza esforços razoáveis para:

• Manter o website disponível e funcional.
• Executar encomendas conforme especificado.
• Respeitar prazos de entrega.

Não há garantias de que o website funcionará sem interrupções, erros ou que todos os defeitos serão corrigidos.

9. Política de Encomendas e Cancelamento

Confirmação: As encomendas são confirmadas por email. Revisões podem ser solicitadas dentro de 24 horas.

Cancelamento: Cancelamentos podem ser processados até 48 horas após confirmação. Após este período, serão aplicadas taxas de processamento.

Devoluções: Produtos defeituosos podem ser devolvidos dentro de 14 dias. O reembolso ou substituição será processado após verificação.

10. Pagamento

Todos os preços estão em EUR e incluem IVA. O pagamento é exigido no momento da encomenda através de métodos seguros (cartão de crédito, transferência bancária, etc.). A Arttudo não é responsável por rejeições de pagamento ou problemas de processamento.

11. Rescisão de Conta

A Arttudo pode suspender ou encerrar uma conta se o utilizador violar estes Termos de Uso, enviar conteúdo ilegal ou incumprir obrigações de pagamento. O utilizador pode solicitar eliminação de conta contactando support@arttudo.com.

12. Alterações aos Termos

A Arttudo reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento sem notificação prévia. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação. O uso continuado implica aceitação.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida exclusivamente pelos tribunais competentes de Lisboa, Portugal, salvo exceções legais.

14. Contacto e Suporte

Para questões sobre estes Termos, contacte: